Termos de Serviço

Ao criar uma conta, acessar ou usar o EstetiQI, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade publicada em https://estetiqi.com.br/privacidade. Se o uso for feito em nome de um negócio de estética, quem aceita declara ter poderes para representá-lo.

Caso não concorde com estas condições, o serviço não deve ser utilizado.

O EstetiQI é um software de gestão (SaaS) para profissionais e empresas de estética, acessado por navegador. Entre as funções disponíveis estão:

• cadastro e histórico de clientes;
• cadastro de procedimentos, valores, duração e retorno;
• cadastro de profissionais e da disponibilidade de horários;
• agenda com agendamentos, bloqueios e situações de atendimento;
• registro de pagamentos, inclusive divididos, e acompanhamento financeiro;
• página pública de cada negócio, com cartão digital e agendamento online pela própria cliente;
• sugestões de ação e de mensagens de reativação, com envio pelo WhatsApp sob decisão do usuário;
• conexão oficial de um número de WhatsApp Business do próprio negócio, por meio da API da Meta.

As funcionalidades podem evoluir: recursos podem ser ajustados, suspensos ou substituídos para melhorar o serviço ou por exigência técnica e legal.

• O acesso é feito por autenticação gerenciada por provedor especializado, com a criação de uma conta de usuário vinculada a um negócio (organização).
• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e manter a conta atualizada.
• Cada organização possui papéis com permissões diferentes. É responsabilidade de quem administra o negócio conceder acesso apenas às pessoas autorizadas e revisar esse acesso periodicamente.
• É proibido criar contas para terceiros sem autorização ou usar a plataforma para representar negócio que não seja o próprio.

Quem usa o EstetiQI é responsável por:

• Base legal dos dados que cadastra: garantir que tem fundamento jurídico para tratar os dados das suas clientes e da sua equipe e atender às solicitações dos titulares, conforme a LGPD;
• Conteúdo inserido: a veracidade e a licitude dos dados, textos, imagens, valores e mensagens que cadastra ou envia, inclusive imagens enviadas para o cartão digital e fotos de profissionais;
• Uso das mensagens: obter o consentimento necessário e enviar mensagens apenas a pessoas com quem mantenha relação legítima, sem spam, conteúdo enganoso, ilícito ou ofensivo;
• Atendimento às próprias clientes: responder às solicitações de titulares cujos dados foram cadastrados por ele;
• Uso correto do sistema: não tentar burlar limites, permissões, controles de segurança ou o isolamento entre negócios.

• A conexão do WhatsApp é feita exclusivamente pelo Embedded Signup oficial da Meta, a partir de um número de WhatsApp Business pertencente ao próprio negócio. O EstetiQI não conecta números de terceiros.
• O uso da API está sujeito às regras da Meta, incluindo a janela de atendimento de 24 horas para texto livre e a necessidade de modelos aprovados fora dela. O descumprimento pode levar à limitação ou ao bloqueio do número pela própria Meta, sem participação do EstetiQI.
• Não é permitido usar a plataforma para automação não oficial de WhatsApp, disparo em massa, mensagens não solicitadas ou qualquer prática proibida pelas políticas da Meta.
• As sugestões de mensagens geradas com apoio de inteligência artificial são rascunhos: o envio depende sempre da revisão e da decisão do usuário, que responde pelo conteúdo enviado.

• As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas. O usuário responde pelas ações realizadas com as suas credenciais.
• As credenciais da integração com a Meta são guardadas de forma cifrada e não são exibidas pelo sistema. Não é possível copiá-las pela interface, e isso não deve ser tentado.
• Em caso de suspeita de acesso indevido, perda de dispositivo ou uso não autorizado, o usuário deve alterar as credenciais, desconectar a integração, se necessário, e comunicar o suporte imediatamente.

O EstetiQI depende de serviços de terceiros para funcionar, como a API oficial do WhatsApp (Meta), o serviço de inteligência artificial (Google), a autenticação (Clerk), a hospedagem (Vercel) e o banco de dados (Neon). O usuário reconhece que:

• esses serviços podem apresentar indisponibilidade, lentidão, mudanças de regra ou interrupções fora do controle do EstetiQI;
• a entrega de uma mensagem de WhatsApp depende da Meta e do aparelho do destinatário; o registro de envio no sistema não equivale a confirmação de leitura pela cliente;
• as análises e os textos sugeridos por inteligência artificial podem conter imprecisões e não substituem a avaliação profissional, contábil ou jurídica;
• o EstetiQI não garante resultados comerciais, faturamento, retorno de clientes ou qualquer resultado específico decorrente do uso do sistema.

• Os dados que o negócio cadastra na plataforma continuam sendo do negócio. O EstetiQI trata esses dados como operador, apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
• O software, o código, a marca, o layout e os materiais do EstetiQI são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O contratante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, restrita ao uso do serviço durante a vigência destes termos.
• É vedado copiar, modificar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou explorar o software fora do uso previsto.

• O EstetiQI busca manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
• Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura ou indisponibilidade dos serviços de terceiros.
• O suporte é prestado pelo canal de suporte dentro do painel e pelos endereços de contato informados na seção 16, na ordem de chegada das solicitações.

O acesso de um negócio ou usuário pode ser suspenso ou bloqueado, de forma cautelar ou definitiva, quando houver indícios de:

• violação destes termos, da lei ou de direitos de terceiros;
• uso para spam, disparo em massa, mensagens não solicitadas ou práticas proibidas pelas políticas da Meta;
• tentativa de burlar autenticação, permissões, limites de uso ou o isolamento entre negócios;
• uso que comprometa a segurança, a estabilidade ou o funcionamento da plataforma para os demais usuários;
• uso fraudulento, inclusive para armazenar ou enviar conteúdo ilícito.

Sempre que possível, o bloqueio é precedido de comunicação e de oportunidade de correção. Em situações de risco imediato à plataforma ou a terceiros, a medida pode ser aplicada imediatamente, com informação posterior ao responsável pela conta.

• O negócio pode solicitar o encerramento da conta pelo canal de contato indicado na seção 16. A solicitação deve partir do responsável pela conta.
• Antes do encerramento, recomenda-se desconectar a integração do WhatsApp e reunir as informações que o negócio precisa manter consigo, já que o acesso à plataforma será interrompido.
• Após o encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, ressalvadas as informações que devam ser mantidas por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.

O EstetiQI pode ser oferecido em diferentes planos e condições. As condições aplicáveis — valores, forma de pagamento, renovação e cancelamento — são apresentadas ao usuário de forma clara antes de qualquer contratação e podem ser consultadas pelo canal de contato indicado na seção 16.

A plataforma não realiza cobrança automática por meio de cartão dentro do aplicativo. Enquanto não houver plano pago contratado, o uso segue as condições informadas no momento do cadastro ou do contato comercial.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme as funcionalidades descritas. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o EstetiQI não responde por:

• prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas inseridas pelo próprio usuário;
• decisões comerciais, financeiras ou clínicas tomadas com base em sugestões do sistema ou de inteligência artificial;
• indisponibilidade, alteração de regras, limitação ou bloqueio impostos por serviços de terceiros, incluindo a Meta e o WhatsApp;
• uso indevido das credenciais de acesso pelo usuário ou por quem ele autorizou;
• lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

Nada nestes termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, nem limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no produto, na legislação ou nos serviços de terceiros utilizados. A data da última atualização é indicada no início do documento. O uso contínuo do EstetiQI após uma atualização representa concordância com a nova versão; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do produto.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes buscarão solução por diálogo, pelo canal de contato indicado na seção 16, antes de qualquer medida formal. Permanecem asseguradas as competências previstas na legislação aplicável, inclusive as regras de defesa do consumidor.

• Assuntos gerais e jurídicos: contato@estetiqi.com.br
• Suporte técnico: suporte@estetiqi.com.br e a área de suporte dentro do painel do EstetiQI

Consulte também a Política de Privacidade, disponível em https://estetiqi.com.br/privacidade.